Política de privacidade 

Portofino Travel by A. Bonilauri

CNPJ:

42.268.415/0001-90

R. Brg. Franco, 1304 - Água Verde, Curitiba - PR, 82860-140, Brasil

Esta Política de Privacidade tem o objetivo de fornecer aos nossos “Clientes” (ou “Você”)  informações claras e precisas sobre a coleta, armazenamento, tratamento e uso de seus dados pessoais decorrentes de nossa prestação de serviços.

 
 

1.  APLICAÇÃO DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

A presente Política de Privacidade é aplicada aos usuários e demais indivíduos que utilizam nosso site ou quaisquer outros canais de atendimento por nós disponibilizados. Nossa empresa corresponde à controladora dos dados pessoais cujo tratamento é descrito nesta Política de Privacidade, tratando-os em conjunto com outros controladores e operadores, conforme descrito no presente documento.

Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados fornecidos por Você quando Você realiza um pedido de cotação, contratação de um pacote, produto ou serviço de viagem, troca de mensagens ou quaisquer outras formas de contato conosco, ou, ainda, em outras situações nas quais Você tenha qualquer tipo de contato com os nossos serviços. Nossa Política de Privacidade também aplica-se aos dados pessoais coletados quando Você acessa o nosso website (endereço IP, data, hora etc.) ou é atendido fisicamente por quaisquer membros de nossa equipe.

Esta Política de Privacidade aplica-se igualmente a dados pessoais fornecidos por responsáveis legais dos titulares por natureza. Esta Política se aplicará também aqueles que celebrarem quaisquer tipos de contrato conosco assim como aos acompanhantes que usufruírem dos serviços prestados por Nós. 


A presente Política de Privacidade não é aplicada a sites de terceiros, ainda que Você os acesse por intermédio de nosso website ou demais canais de atendimento. Sites de terceiros não estão inclusos em nosso ambiente de hospedagem e controle e quaisquer informações pessoais e dados neles contidos e por eles coletados ou tratados não são de nosso controle direto. Você é o responsável exclusivo por verificar sua concordância em relação a Políticas de Privacidade de terceiros. A presente Política de Privacidade também não se aplica às atividades de tratamento de dados conduzidas por outros prestadores de serviço envolvidos na entrega dos serviços contratados.

 

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2. INFORMAÇÕES TRATADAS E SUAS FINALIDADES.

Coletamos, armazenamos e tratamos dados pessoais dos Clientes exclusivamente visando o cumprimento das finalidades dispostas na presente Política de Privacidade. As  categorias de informações e/ou dados pessoais que tratamos no âmbito de nossa relação e prestação de serviços englobam as listadas abaixo e servem as seguintes finalidades:


Dados e/ou informações de cadastro: ao entrar em contato conosco por quaisquer dos nossos canais de atendimento físicos ou digitais Você nos fornecerá dados cadastrais necessários a natureza de sua solicitação, tais como nome completo, documento(s) de identificação, telefones de contato, e-mail, data de nascimento dentre outros dados necessários a realização do seu atendimento.
 

Dados e/ou informações adicionais: a prestação de determinados serviços podem estar condicionados, pela própria natureza destes serviços, ao fornecimento de dados e/ou informações adicionais. Nestas situações podemos solicitar mais informações visando a realização de análise de crédito e formalização de contratos. Tais dados podem incluir: digitalização de documentos de identificação, profissão, referências pessoais e/ou comerciais dentre outros possíveis dados. 

Dados e/ou informações relativas a pagamentos: poderemos utilizar os serviços de empresas terceirizadas de gestão de pagamentos, financiamentos, análise de crédito, dentre outras, para efetivar o processo de pagamento de produtos e serviços adquiridos por Você. Nestas situações, estas empresas poderão coletar, armazenar e processar algumas de suas informações e dados pessoais e de natureza financeira. Poderemos dar a Você a opção de manter o registro de informações cadastrais e de pagamento salvos em nossos bancos de dados a fim de facilitar futuros pagamentos. Você tem o direito de solicitar a exclusão ou modificação destas informações a qualquer momento e em quaisquer de nossos canais de contato ou através do Formulário de Gestão de Dados Pessoais (clique aqui para acessar).


Dados e/ou informações de indivíduos relacionados: em situações onde a  viagem por Você contratada venha a ser realizada em conjunto com acompanhante(s), faz-se necessária a coleta das informações necessárias relativas aos mesmos para que possamos fornecer os serviços também para os indivíduos relacionados ao seu contrato. Nesta situação você deve se comprometer a informar a estas pessoas a respeito do compartilhamento de seus dados pessoais conosco, estando também as informações pessoais destes indivíduos sujeitas a presente Política de Privacidade.


Dados e/ou informações de crianças e adolescentes: Nos comprometemos a tratar os dados e/ou informações de crianças e adolescentes no melhor interesse visando exclusivamente a execução do contrato da qual estas se relacionam. Como responsável legal destas crianças e adolescentes Você consente com o tratamento de seus dados visando a adequada prestação dos serviços contratados.


Dados e/ou informações de gostos, preferências e perfil: também podemos solicitar informações sobre os gostos, preferências e perfil de viagem seu e de seus acompanhantes visando uma melhor prestação de serviços contratados ou a sugestão de serviços e produtos no futuro. Preferências de destinos, atividades de interesse, preferência de classe de companhias aéreas, preferências de hospedagem, preferências gastronômicas, preferências relacionadas a bagagens dentre outras são alguns dos exemplos normalmente relacionados a este tipo de informação.

 

Dados e/ou informações de programas de pontuação e afins:  podemos solicitar dados relativos a programas de fidelidade, milhas ou quaisquer outros sistemas de benefícios e premiações que você possa vir a utilizar na realização de sua viagem. 


Dados e/ou informações relativos a documentação comprobatória: em caso de situações de força maior que lhe impeçam de utilizar um serviço já contratado, poderemos lhe solicitar dados e/ou informações relativos a documentação comprobatória de tais fatos, podendo estes conter informações sensíveis relativas a Você ou a terceiros. Tais documentações podem incluir, mas não se limitam a atestado de saúde, certidão de óbito, certidão de nascimento, dentre outros, a depender da situação específica geradora do evento de impedimento na utilização dos serviços contratados. Estas informações serão utilizadas exclusivamente no exercício dos processos necessários ao devido cancelamento dos serviços contratados.


Dados e/ou informações provenientes de ferramentas de autenticação: alguns de nossos canais digitais de atendimento podem oferecer o serviço de autenticação de terceiros visando a segurança de acesso. Na ocorrência do uso destes serviços podemos receber e armazenar informações fornecidas por Você ao fornecedor deste serviço intermediário.


Dados e/ou informações provenientes de ações promocionais interativas: será possível ainda coletar suas informações pessoais quando Você participar de ações promocionais interativas em nossos canais digitais de atendimento.


Dados e/ou informações relativas ao atendimento ao cliente: ao utilizar os nossos canais físicos e digitais de Atendimento ao Cliente nós coletaremos informações pessoais necessárias ao atendimento de sua demanda e para a realização de possíveis contatos posteriores a fim de atendê-la. 


Dados e/ou informações relativas a identificadores, IP, etc: ao visitar nossos canais digitais de atendimento nós coletaremos determinadas informações a respeito do dispositivo utilizado no acesso, como dados sobre a sessão, endereço IP, o software do navegador da Web, o site de referência dentre outros. Também poderemos coletar informações sobre sua atividade, como o conteúdo visualizado, as páginas visitadas, tempo de visitação dentre outras. Coletamos estas informações visando a compreensão dos interesses, gostos, desejos e preferências de nossos Clientes, assim como para melhorar a experiência de navegação de nossos canais digitais de atendimento ou a fim de apresentar anúncios de seu interesse.

Dados e/ou informações relativas a cookies: nossos canais digitais de atendimento geralmente utilizam cookies. Os cookies associam-se unicamente a um sujeito anônimo e o seu dispositivo de acesso e não fornecem Informações Pessoais sobre o usuário. Também podemos autorizar, visando o fornecimento do melhor nível de serviço a nossos clientes, que terceiros coletem informações sobre suas atividades on-line por meio de cookies e outras tecnologias. Não temos o controle sobre os cookies ou outras tecnologias que esses terceiros podem utilizar para coletar informações, o que significa que eles não estão cobertos pela presente Política de Privacidade. Você pode gerenciar estes cookies no ato do seu acesso em nossos canais de atendimento ou ainda configurar o seu navegador para fazê-lo. Sugerimos que Você verifique os manuais do seu navegador para obter esta informação. Não se faz necessário que você permita a ativação de cookies para a utilização dos nossos canais digitais de atendimento, mas algumas funcionalidade e ferramentas podem não funcionar corretamente sem a ativação de determinados cookies.

Os seguintes links podem ser úteis para a gestão de cookies de seu navegador, ou você pode usar a opção “Ajuda” geralmente disponibilizada pelo seu navegador.

 

Configurações de cookies no Firefox

Configurações de cookies no Internet Explorer e Edge

Configurações de cookies no Google Chrome

Configurações de cookies no Safari (OS X)

Configurações de cookies no Safari (iOS)

Configurações de cookies no Android

Os dados pessoais coletados, armazenados e tratados por Nós podem se distinguir a depender do serviço contratado por Você ou de especificidades e preferências que Você poderá informar. Alguns dados pessoais também podem variar de acordo com os canais de atendimentos por Você utilizado.

Podemos ainda receber Dados e/ou informações pessoais provenientes de outros prestadores de serviços relacionados a serviços contratado por Você através de nosso intermédio. Estes parceiros não se restringem a, mas referem-se a seguinte natureza de atividade: companhia aérea, hotel, locadora de veículo, operadoras, seguradoras, consolidadoras etc. Estas informações geralmente referem-se, nas não se limitam a: situação da viagem, informações de estadia e/ou detalhes de consumo para fins de processamento de possíveis pagamentos ou para acompanhamento do sucesso da viagem visando a melhor prestação de serviço por nossa parte. 

 

Resumo das principais finalidades do tratamento de informações:

 

  • Elaboração de orçamentos de viagem;

  • Análise de crédito;

  • Análise anti-fraude;

  • Elaboração de contrato de prestação de serviços;

  • Processamento de pagamentos;

  • Intermediação da prestação de serviços junto a fornecedores;

  • Gestão empresarial (financeira, operacional etc.);

  • Processos de reembolso;

  • Comunicação de relacionamento com o cliente (pós-vendas);

  • Comunicação de marketing (anúncios);

  • Gestão interna de performance.

Além das finalidades acima descritas, podemos utilizar as informações para finalidades específicas não passíveis de previsão, o que em geral ocorre mediante alguma solicitação especial, por parte do cliente, quanto a realização de algum procedimento de viagem extraordinário ou prestação de serviço personalizada. Nestas situações o próprio cliente declara-se ciente de que, mediante tais solicitações extraordinárias, feitas de sua parte, e visando exclusivamente o cumprimento de tais solicitações, pode-se fazer necessária a utilização de suas informações e dados pessoais.

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3. COLETA E ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES.

Podemos coletar as suas informações por meio de canais de atendimento físicos ou digitais próprios ou de parceiros comerciais mediante sua anuência a estes parceiros. 


Em nossos canais de atendimento digitais Você poderá acessar opções de produtos e serviços ofertados diretamente por nós ou por nossos parceiros comerciais. O simples acesso a estes canais pode levar a coleta de informações anônimas. Seus Dados Pessoais serão coletados apenas em situações onde Você as forneça através de formulários ou quaisquer outras ferramentas e opções relativas a cadastros ou solicitações de qualquer natureza.

Também podemos receber informações sobre Você por intermédio de prestadores de serviço que são parte do processamento de pagamento, reservas ou similares. Nos comprometemos a manter seus dados em confidencialidade absoluta, tratando somente aqueles necessários a prestação dos serviços solicitados ou no cumprimento de possíveis obrigações legais ou nas hipóteses permitidas por lei.

As informações e dados pessoais que coletamos podem ser armazenadas em servidores conectados a internet (nuvem) localizados em centros de dados situados no Brasil ou em outros países. Tais informações também podem ser armazenadas em servidores localizados em nossas próprias instalações que podem estar conectados a internet (nuvem) ou não (intranet). 

Também podemos coletar, tratar, armazenar e usar tais Informações Pessoais em qualquer outro lugar a depender de nossas demandas técnicas ou necessidades operacionais.

Nos comprometemos a buscar sempre a aplicação das melhores práticas de proteção de dados e segurança da informação que estiverem a nosso alcance visando a confidencialidade absoluta, tratando somente aqueles necessários a prestação dos serviços solicitados ou no cumprimento de possíveis obrigações legais ou nas hipóteses permitidas por lei.

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4. COM QUEM SUAS INFORMAÇÕES SÃO COMPARTILHADAS.

A operacionalização de nossos serviços só é possível através do compartilhamento de suas informações pessoais com fornecedores terceiros essenciais as nossas atividades. O compartilhamento de suas informações geralmente ocorre, mas não se limita aos seguintes agentes:

Fornecedores do segmento turístico: A natureza da prestação de serviços de agenciamento de viagens se baseia na intermediação de serviços entre os Clientes e inúmeros fornecedores do segmento turístico: hotéis, companhias aéreas, parques, operadoras de viagem, consolidadoras, locadoras de veículos, agências de viagens receptivas etc. Ao contratar os nossos serviços de agenciamento de viagens, você deve estar ciente de que o compartilhamento de suas informações pessoais com estes fornecedores é fundamental para a realização da prestação dos serviços por nós ofertados. Estes fornecedores podem estar localizados no Brasil ou no exterior; 

Fornecedores de serviços complementares: A prestação de serviços de agenciamento de viagens também pode abranger a intermediação de serviços com fornecedores de serviços complementares tais como: casas de câmbio, seguradoras; restaurantes etc. Ao contratar os nossos serviços de agenciamento de viagens, você deve estar ciente de que o compartilhamento de suas informações pessoais com estes fornecedores é fundamental para a realização da prestação dos serviços por nós ofertados. Estes fornecedores podem estar localizados no Brasil ou no exterior

Fornecedores de serviços empresariais: Para além dos parceiros diretamente relacionados a prestação de serviços de agenciamento de viagens, também podemos compartilhar os seus dados e informações pessoais com outros fornecedores, estes imprescindíveis a realização de nossas atividades empresariais, tais como: bureaus de crédito; franqueados e representantes comerciais; fornecedores de software (sistemas de gestão financeira, por exemplo); fornecedores de hardware (hospedagem/servidores); redes sociais (serviços de autenticação e/ou marketing); fornecedores de tecnologia de pagamentos (cartão de crédito, gestão de boletos bancários etc); fornecedores de tecnologias de comunicação (provedores de email; email marketing; sms; call center etc) dentre outros. Estes fornecedores podem estar localizados no Brasil ou no exterior;

Recusa de transferência de informações: Caso haja recusa de sua parte quanto ao compartilhamento das informações e dados pessoais ora mencionados, sugerimos que você verifique com o representante de nossa empresa (funcionário através do qual você está se relacionando com a nossa empresa) as implicações práticas desta decisão. Mediante tal recusa, podemos optar pela não continuidade da contratação e prestação de serviços, seja pela inviabilidade prática na entrega destes serviços gerada pelo não compartilhamento destas informações ou atendendo aos nossos melhores interesses comerciais e de proteção legal ou de ordem financeira. Nesse caso nos reservamos o direito de não celebrar o contrato com o Cliente, uma vez que o compartilhamento destes dados e informações pessoais fazem-se necessários para a entrega de nossos serviços. 

Caso você não deseje, de maneira alguma, que nenhuma de suas informações ou dados pessoais sejam compartilhadas, sugerimos que opte pela não utilização ou contratação de nossos serviços, visto que a natureza da prestação de serviços de agenciamento de viagens é a intermediação na venda de produtos e serviços turísticos entre os fornecedores finais (hoteis, cias aéreas, locadoras de veículos etc) e o cliente final (Você), o que necessariamente implica no compartilhamento de seus dados e informações pessoais visando a prestação dos serviços contratados.

Situações extraordinárias: Podemos ainda, em situações extraordinárias, mediante ordens judiciais ou de acordo com nossos melhores interesses de proteção jurídica ou visando o interesse da aplicação das leis vigentes, compartilhar os seus dados e informações pessoais com terceiros (incluindo órgãos governamentais), a fim de responder a investigações, medidas e processos judiciais ou para averiguar, prevenir e agir contra a prática de atividades ilegais, suspeitas de fraude ou potenciais ameaças à segurança física de qualquer pessoa ou conforme exigido pela legislação.

Fornecedores de serviços de análise e pesquisa: Podemos também compartilhar informações anônimas (que não lhe identificam) visando a realização de análises de performance, análises comerciais, análises de marketing, análises de satisfação do consumidor, análises de público alvo ou quaisquer outros tipos de análises e pesquisas que contribuam para a melhor realização de nossas atividades empresariais. Os fornecedores dos serviços de análise e pesquisa podem estar localizados no Brasil ou no exterior.

Evento de transação de ativos: Caso passemos por um evento de negociação e/ou transferência parcial ou total de quaisquer de nossos ativos, os seus dados e informações pessoais podem ser compartilhados com a empresa ou pessoa envolvida neste processo.

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5. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES.

Empreendemos os nossos melhores esforços para que: os dados e informações pessoais mantidos em nosso controle mantenham-se atualizados; as informações e dados desnecessários sejam excluídos ou tornados anônimos; os dados pessoais do Cliente sejam retidos pelo tempo necessário para satisfazer à finalidade para a qual foram coletados.

 

Em geral armazenamos e mantemos as informações e dados pessoais do Cliente enquanto houver relação ou vínculo com o Cliente, para cumprir obrigações legais ou pelo tempo necessário ao atendimento de nossos interesses legítimos.

O tratamento dos dados pessoais do Cliente em nosso controle se encerram quando: a finalidade dos dados pessoais foi alcançada; os dados pessoais não são mais necessários ao cumprimento de sua finalidade; o cliente manifesta o desejo pela exclusão de seus dados pessoais mantidos em nosso controle; mediante determinação legal; em processos de anonimização de dados.

 

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6. O TITULAR DOS DADOS PESSOAIS E SEUS DIREITOS.

O Cliente (titular) possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Estes direitos incluem, mas não se limitam a:

Confirmação da existência de tratamento: o titular dos dados tem o direito de confirmar se realizamos o tratamento de seus dados pessoais. A confirmação pode ser feita mediante solicitação através do formulário de gestão de dados pessoais (clique aqui para acessar) que criamos para a sua conveniência. A resposta a esta solicitação está sujeita a validação de sua identidade. A LGPD estabelece que a resposta a sua solicitação pode ser feita de forma imediata e de maneira simplificada, ou por meio de declaração “clara e completa” (indicando a origem dos dados, os critérios usados e a finalidade do tratamento). O prazo para a resposta no formato completo é de até 15 dias contado a partir da data do requerimento;


Acesso aos dados: o titular também pode pedir acesso aos seus dados pessoais que a empresa possui em seus arquivos. O acesso aos dados pode ser feito mediante solicitação através do formulário de gestão de dados pessoais (clique aqui para acessar) que criamos para a sua conveniência. A resposta a esta solicitação está sujeita a validação de sua identidade. O acesso também pode ser respondido de forma imediata e simplificada ou por meio de declaração completa no prazo de até 15 dias contado da data do requerimento;


Correção de dados:  o titular dos dados tem o direito de solicitar à empresa a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. Estes dados podem abranger endereço, dados de contato, estado civil etc. A solicitação de correção de dados pode ser feita através do formulário de gestão de dados pessoais (clique aqui para acessar) que criamos para a sua conveniência. A resposta a esta solicitação está sujeita a validação de sua identidade;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: o Cliente terá o direito de se opor ao tratamento ou solicitar a anonimização, eliminação ou bloqueio dos seus dados pessoais. A eliminação dos dados pessoais somente poderá ser completa para dados pessoais que não sejam necessários para que possamos cumprir com obrigações legais, contratuais, para proteção de seu legítimo interesse e nas demais hipóteses admitidas legalmente. A solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pode ser feita através do formulário de gestão de dados pessoais (clique aqui para acessar) que criamos para a sua conveniência. A resposta a esta solicitação está sujeita a validação de sua identidade;

Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com consentimento: o Cliente poderá revogar o consentimento que tenha dado para tratamento dos seus dados pessoais para certas finalidades (caso haja de fato tratamento de dados pessoais fundado em consentimento) e solicitar sua exclusão a qualquer momento. Importante informar que os tratamentos realizados anteriormente à revogação do consentimento são ratificados e que o pedido de revogação não implicará a eliminação dos dados pessoais anteriormente tratados e que sejam mantidos por Nós com base em outros fundamentos legais. A solicitação de revogação do consentimento pode ser feita através do formulário de gestão de dados pessoais (clique aqui para acessar) que criamos para a sua conveniência. A resposta a esta solicitação está sujeita a validação de sua identidade;

Portabilidade de dados: o titular de dados pode solicitar a portabilidade dos dados, ou seja, a transferência das suas informações pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto. Esta transferência deverá ser feita em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina, conforme tecnicamente viável e de acordo com eventuais regulamentações sobre o tema pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)A solicitação de portabilidade de dados pode ser feita através do formulário de gestão de dados pessoais (clique aqui para acessar) que criamos para a sua conveniência. A resposta a esta solicitação está sujeita a validação de sua identidade;


Revisão de decisão automatizada: o titular tem o direito de solicitar a revisão de decisões que afetem seus interesses. Decisões como as que envolvem análise de crédito tomadas por um algoritmo (código) de computador ou por outro processo automatizado são um bom exemplo do que trata este ítem. O titular dos dados poderá ainda solicitar informações sobre os critérios e procedimentos utilizados no contexto dessa decisão, nos limites aceitos pela legislação aplicável. Caso você tenha sido afetado por alguma destas decisões e deseje solicitar a revisão de decisão automatizada, faça-o através do formulário de gestão de dados pessoais (clique aqui para acessar) que criamos para a sua conveniência ou informe-se diretamente com o agente interno (funcionário; representante; franqueado etc) que está lhe auxiliando neste processo. A resposta a esta solicitação está sujeita a validação de sua identidade;


Reclamação à Autoridade: o Cliente tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou a outro órgão competente se considerar que o tratamento de seus dados pessoais infringe qualquer disposição da lei aplicável.


Para exercer qualquer um desses direitos ou demais direitos previstos nesta Política de Privacidade ou concedidos legalmente a você e diretamente relacionados a proteção de dados pessoais, acesse o formulário de gestão de dados pessoais clicando aqui e realize a sua solicitação. A resposta a esta solicitação está sujeita a validação de sua identidade visando a própria proteção e segurança de seus dados pessoais.

 

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7. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS.

Implantamos medidas de segurança concebidas para proteger as Informações Pessoais que você compartilhar conosco, inclusive medidas físicas, eletrônicas e procedimentais. Entre outras coisas, oferecemos acesso seguro por HTTPS à maioria das áreas nos nossos Serviços; a transmissão de informações confidenciais de pagamento (como números de cartões de crédito) por meio dos nossos formulários de compras designados está protegida por uma conexão criptografada conforme os padrões do setor.

Também monitoramos regularmente os nossos sistemas quanto a possíveis vulnerabilidades e ataques e buscamos regularmente aperfeiçoar ainda mais a segurança dos nossos Serviços e a proteção da privacidade dos nossos clientes. 

 

Não podemos garantir, porém, a segurança absoluta das suas informações e dados pessoais. Esta garantia não pode ser-lhe dada por nenhuma empresa, visto que as práticas criminosas de roubo de dados existem e representam sempre um risco a qualquer operação de armazenamento de dados. Recomendamos que você evite enviar a nós ou a qualquer pessoa Informações Pessoais confidenciais cuja divulgação você acredite que poderia causar-lhe danos substanciais ou irreparáveis.

 

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8. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Essa Política de Privacidade é uma ferramenta dinâmica e poderá ser atualizada periodicamente para garantir que as informações fornecidas estejam de acordo com as leis de proteção de dados. Nesse sentido, nos reservamos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nossos canais de comunicação direcionados a esta finalidade. Em caso de alterações relevantes na Política de Privacidade, o Cliente poderá receber um aviso a esse respeito ou ser comunicado através dos canais oficiais de comunicação.

Esta Política de Privacidade foi atualizada e revisada em Agosto de 2020.

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9. CONTATO E ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.

É a controladora dos dados pessoais do Cliente:

Portofino Travel by A. Bonilauri

Inscrita no CNPJ sob o nº:

42.268.415/0001-90

Com sede em

R. Brg. Franco, 1304 - Água Verde, Curitiba - PR, 82860-140, Brasil

Assuntos relacionados a presente Política de Privacidade ou outros assuntos relativos à proteção de dados pessoais devem ser tratados através deste formulário (clique aqui). 

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1- O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

Em agosto de 2018, foi sancionada a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”), que regulamenta a forma como as empresas e entes públicos podem utilizar dados pessoais, estabelecendo regras detalhadas para a coleta, uso, compartilhamento, armazenamento, descarte e qualquer outra atividade de tratamento desses dados. 

 

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2 - A LGPD já está em vigor?

As disposições da LGPD já estão em vigor, inclusive aquelas disposições relacionadas aos direitos dos titulares dos dados e à aplicação das sanções administrativas.

 

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3 - Quem a LGPD protege?


A LGPD protege direitos fundamentais de liberdade e privacidade das pessoas naturais, denominadas titulares dos dados, a quem se referem os dados pessoais que são objeto de coleta e tratamento por pessoa natural ou jurídica que exerce atividades com finalidade econômica.

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4 - Quais dados são protegidos pela LGPD?


Todos os dados relacionados a pessoas naturais que permitam a identificação do titular do dado, tanto em formato físico quanto digital.

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5 - O que são dados pessoais?


Dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, telefone, endereço de e-mail, dados de cartão de crédito, histórico de compras, interesses, etc.

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6 - O que são “dados pessoais sensíveis”?


Dado pessoal sensível é qualquer informação pessoal que possa sujeitar o titular dos dados à discriminação. Neste sentido, a LGPD define como dado pessoal sensível os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, desde que vinculados à uma pessoa natural.

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7 - O que é tratamento de dados pessoais?


Tratamento de dados pessoais é todo tipo de operação e utilização realizada com dados pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, extração, dentre outros.

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8 - O que muda com a LGPD?


A LGPD introduz um conjunto de direitos, deveres, garantias, vedações e sanções aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, além de prever a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), órgão da administração pública federal responsável por assegurar a proteção de dados pessoais e por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

Por esta razão elaboramos uma Política de Privacidade, disponível acima, que informa quais dados pessoais são tratados, para quais finalidades, com quem os dados pessoais são compartilhados, dentre outras informações relevantes sobre como o tratamento de dados.

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9 - Quais são os principais agentes no tratamento de dados pessoais de acordo com a LGPD?


Podemos apontar três agentes: o controlador, o operador e o encarregado (DPO).


O controlador é a pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Por exemplo, uma empresa sempre será controladora dos dados pessoais de seus funcionários. 


O operador é a pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Por exemplo, o fornecedor de serviços de tecnologia da informação, contratado por uma empresa para realizar armazenamento de dados, será operador, pois realiza o tratamento de dados em nome da empresa contratante, nos moldes por ela indicados.


O encarregado (DPO) é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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10 - Quais as informações que devem ser dadas aos titulares sobre o tratamento de seus dados? 
 

O titular tem direito ao acesso facilitado aos seus dados pessoais tratados e às informações relacionadas ao tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e facilitada. Em nosso caso fornecemos o Formulário de Gestão de Dados Pessoais (clique aqui para acessar) visando disponibilizar a você um canal através do qual será possível tratar questões relativas aos seus dados pessoais. Estas informações devem ser incluídas em políticas de privacidade (como a presente política de privacidade acima disponibilizada por nós) e costumam contemplar as seguintes informações:


•    Finalidade do tratamento;
•    Forma e período do tratamento dos dados pessoais; 
•    Como os dados serão tratados e por quanto tempo;
•    Indicação do Encarregado (ou DPO) e seus dados de contato;
•    Existência de compartilhamento de dados pessoais com terceiros;
•    Responsabilidades dos agentes que realizam tratamento; e
•    Direitos do titular.


Para ter acesso às informações sobre como seus dados são tratados, consulte nossa Política de Privacidade (acima).

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11 - Quais são os direitos dos titulares previstos na LGPD?
 

A LGPD estabelece uma série de direitos para os titulares de dados, dentre os quais destacam-se: 


•    Confirmação da existência de tratamento;
•    Acesso aos dados;
•    Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
•    Revogação  do  consentimento, mediante  manifestação  expressa  do  titular, por procedimento gratuito e facilitado;
•    Eliminação  dos  dados  pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.

Para mais informações sobre os direitos dos titulares, consulte nossa Política de Privacidade ou a íntegra da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

 

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12 – Uma empresa pode tratar dados pessoais para fins de marketing?
 

Sim, desde que em conformidade com a LGPD. Pode-se tratar dados pessoais para fins de marketing, por exemplo, em atendimento aos seus interesses legítimos, sem solicitar autorização prévia do titular. Este, entretanto, poderá, a qualquer momento, optar por deixar de receber tais comunicações utilizando o mecanismo de descadastramento presente em cada comunicação.

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13 – Uma empresa pode compartilhar dados pessoais com outras empresas?
 

Sim, no caso de uma agência de viagens poderá se realizar o compartilhamento de dados pessoais com companhias aéreas, hotéis, seguradoras, bem como outros fornecedores, sempre que necessário para a execução dos serviços contratados pelo titular dos dados ou em outros casos previstos na LGPD. 

Para mais detalhes sobre como o compartilhamento de dados pessoais é realizado pela nossa empresa, consulte nossa Política de Privacidade (acima).

 

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14 – O que fazer em caso de dúvidas?


Em caso de quaisquer dúvidas ou esclarecimentos nos procure através deste link (clique aqui).

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Gestão dos meus dados pessoais

Utilize o formulário abaixo para realizar a gestão dos seus dados pessoais armazenados e tratados pela nossa agência de viagens.

 

Sucesso, a sua solicitação já foi recebida e entraremos em contato em breve.

Ops, algo deu errado, por favor verifique se você preencheu todos os campos do formulário corretamente.